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PORTARIA Nº 622/2021/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva de Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e o Art. 20 da Lei Complementar nº 612/2019, e

Considerando o § 1º do Art. 3º da Lei Complementar nº 206, de 22 de março de 2005 c/c o Art. 39 da Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação de Mato Grosso,

Considerando o Processo nº 410637/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Designar TATIANNE LEITE NASCIMENTO, CPF nº 009.783.601-09, para exercer a função de Secretária Escolar da Escola Estadual Militar Tiradentes 2º Sargento PM Claudemir França Maciel, município de Sinop/MT, no período de 03/08/2021 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, com efeito financeiro a partir da posse do servidor.

REGISTRADA. PUBLICADA.CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  15  de  setembro  de  2021.