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D.O. nº28088 de 21/09/2021
PORTARIA Nº05521 Construção de calçadas em vias urbanas, no município de Porto Estrela MT
D.O. nº28088 de 21/09/2021

PORTARIA Nº05621 Reforma e Manutenção de quadra esportiva Oltilia Alves, quadra esportiva Coronel Holando de Souza Lopes e quadra esportiva Higino Cruz, no município de Rosário Oeste MT

D.O. nº28088 de 21/09/2021
PORTARIA Nº05721 Construção de praça pública no município de Nova Canaã do Norte MT

PORTARIA Nº 056/2021/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0565-2013, celebrado com a Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT, cujo objeto é Reforma e Manutenção de quadra esportiva Oltilia Alves, quadra esportiva Coronel Holando de Souza Lopes e quadra esportiva Higino Cruz, no município de Rosário Oeste/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Engº Luiz Otávio Preza, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores Engº Luiz Augusto Borges Carranza, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de setembro de 2021.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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