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D.O. nº28088 de 21/09/2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
D.O. nº28088 de 21/09/2021

Edital de Convocação

D.O. nº28088 de 22/09/2021
AGROPECUARIA CAJABI EDITAL (1)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Na qualidade de Presidente, em observância ao Estatuto Social da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão, convoco os Senhores Associados, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, por videoconferência pelo Zoom, pelo endereço eletrônico https://us02web.zoom.us/j/87132080612,  no dia 24 de setembro de 2021, às 10h30, em 1ª convocação e às 10h45, em 2ª convocação, observando-se o quórum mínimo, para deliberações acerca da seguinte ordem do dia:

1.   Discussão e aprovação do ingresso na Ação Coletiva nº 1011982-53.2021.8.11.0041, com vistas a que se declare o correto prazo de vigência da patente de invenção PI0016460-7, a partir do reconhecimento incidental da inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei da Propriedade Industrial (“LPI”), conforme recentemente declarado pelo Eg. Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.529, de modo que o produtor seja ressarcido de royalties pagos por prazo superior a 20 (vinte) anos de vigência contados da data do depósito patentário pela Monsanto.

2.   Demais deliberações (Palavra aberta).

O associado poderá fazer-se representar nesta Assembleia, por pessoa que não seja associada, desde que credenciada por procuração simples, com firma do procurador reconhecida em Cartório ou sua assinatura digital eletrônica, via Certificado Digital, encaminhada para o endereço eletrônico de e-mail ampa@ampa.com.br, até às 10h00 do dia 24 de setembro de 2021.

Cuiabá-MT, 20 de setembro de 2021.

Atenciosamente,

PAULO SÉRGIO AGUIAR

Presidente

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