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D.O. nº28083 de 14/09/2021
EXTRATO DOE
D.O. nº28088 de 21/09/2021

EXTRATO DOE

D.O. nº28100 de 07/10/2021
EXTRATO DOE

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0525/2021

PARTÍCIPES: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e Prefeitura Municipal de Porto Esperidião - MT.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a cooperação mútua, entre os participes de forma a possibilitar o Cooperado a acessar a Base de Dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, organizado, mantido e atualizado pela JUCEMAT, com o fim exclusivamente relacionado às atividades de Cadastramento, Fiscalização e Emissão de Alvara de Funcionamento.

VIGENCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses a contar da data da de publicação.

DATA DE ASSINATURA: 20 de setembro 2021.

PROCESSO: 392904/2021

ASSINAM: Manoel Lourenço de Amorim Silva - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e do outro lado Martins Dias de Oliveira - Prefeitura Municipal de Porto Esperidião - MT

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