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D.O. nº28087 de 20/09/2021
EXTRATO DO TERMO APIACÁS
D.O. nº28087 de 20/09/2021

EXTRATO DO TERMO GUARANTÃ

D.O. nº28087 de 20/09/2021
EXTRATO DO TERMO NOVA GUARITA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 0548-2021 PROCESSO 413452/2021 /SEAF/EMPAER/ GUARANTÃ DO NORTE

Termo de Cooperação que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF, MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE E EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER

OBJETO: O presente Termo de Cooperação visa compatibilizar formas de parcerias e apoio técnico entre os signatários, para regulamentação e normatização de concessão de Inscrição Estadual, em nome de pessoa física, produtor primário que explore estabelecimento agropecuário e beneficiário da reforma agrária.

VIGÊNCIA: O presente instrumento terá início em 01/09/2021 encerrando-se em 30/011/2023.

SIGNATÁRIOS: SILVANO FERREIRA DO AMARAL- Secretário de Estado de Agricultura Familiar. ÉRICO STEVAN GONÇALVES - Prefeito de GUARANTÃ DO NORTE e RENALDO LOFF - Presidente da EMPAER - MT

DATA DE ASSINATURA: 17/09/2021

SILVANO FERREIRA DO AMARAL

Secretário de Agricultura Familiar

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