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D.O. nº28085 de 16/09/2021
extrato aditivo 06 SANTA TEREZINHA
D.O. nº28087 de 20/09/2021

EXTRATO DO TERMO APIACÁS

D.O. nº28087 de 20/09/2021
EXTRATO DO TERMO GUARANTÃ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 0537-2021/ PROCESSO 352224/2021 /SEAF/EMPAER/APIACÁS

Termo de Cooperação que entre si celebram ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF, MUNICIPIO DE APIACÁS E EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER

OBJETO: O presente Termo de Cooperação visa compatibilizar formas de parcerias e apoio técnico entre os signatários, para regulamentação e normatização de concessão de Inscrição Estadual, em nome de pessoa física, produtor primário que explore estabelecimento agropecuário e beneficiário da reforma agrária.

VIGÊNCIA: O presente instrumento terá início em 07/09/2021 encerrando-se em 30/011/2023.

SIGNATÁRIOS: SILVANO FERREIRA DO AMARAL- Secretário de Estado de Agricultura Familiar, JULIO CEZAR DOS SANTOS - Prefeito de APIACÁS e RENALDO LOFF - Presidente da EMPAER - MT

DATA DE ASSINATURA: 17/09/2021

SILVANO FERREIRA DO AMARAL

Secretário de Agricultura Familiar

ORIGINAL ASSINADO

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