Aguarde por favor...
D.O. nº28086 de 17/09/2021
PORTARIA Nº 101 2021 IC Nº 010 2014 SOTEF FABRÍCIO SOUZA
D.O. nº28087 de 20/09/2021

PORTARIA Nº 103 2021 IC Nº 0592021 ZOPONE ALEXANDRE ZIGOSKI

D.O. nº28088 de 21/09/2021
PORTARIA Nº04621 Obra de reforma do Abatedouro de Peixes, no município de Alto Paraguai MT

PORTARIA Nº 103/2021/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 059/2021, firmado com a empresa CONSÓRCIO ZOPONE/RODOVIA LTDA., cujo objeto é a execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-140, trecho: Entr. MT-020 (Planalto da Serra) - BR-242, lote 02, conforme descritos no item 2.1, com uma extensão total de 44,48 km.

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra o servidor: Eng° ALEXANDRE ZIGOSKI AMÉRICO VIEIRA - Matrícula n° 243069  com a missão de acompanhar e   fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.° ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE PAULA - Matrícula n° 82199 (Substituto 1) e Eng° ULISSES UBIRAJARA NÉSPOLI - Matrícula n° 81470 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato, os servidores: LUCAS GONÇALVES VILA (COORDENADOR SUEF II), MARIANA RACHID JAUDY (SUB.I)  e JULIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de Setembro de 2021.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital