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PORTARIA Nº 243/2021/GAB/SESP.

Dispõe sobre a nomeação de Comissão para recebimento/entrega de aeronave de asas rototivas do Contrato Nº 028/2021/SESP.

Considerando a necessidade de recebimento/entreda de aeronave de asas rotativas e a previsão contratual.

Art. 1º - O Secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 71, Inciso II, da Constituição Estadual resolve nomear a Comissão, fins de recebimento/entrega de aeronave monoturbina de asas rotativas referente ao Contrato Nº 028/2021/SESP.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I - Arnaldo Ferreira da Silva Neto - TC PM - Presidente;

II - Felipe Karim da Silva Shiro - 1º TEN BM - Membro;

III - Jose Ricardo Dias - IPC - Membro.

Art. 3º - A comissão ora designada deverá emitir parecer definitivo conforme o item 4.3 do contrato.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 17 de setembro de 2021.

Alexandre Bustamante dos Santos

Secretário de Estado de Segurança Pública

Original assinado