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D.O. nº28087 de 20/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 476 2021 PENSÃO POR MORTE RETIFICAÇÃO RELATÓRIO TÉCNICO TCE JEFERSON DA SILVA FARIA
D.O. nº28087 de 20/09/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 474 2021 PENSÃO POR MORTE RETIFICAÇÃO RELATÓRIO TÉCNICO TCE WANDERLEY ALFREDO DE SOUZA FIGUEIREDO

D.O. nº28087 de 20/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 467 2021 PENSÃO POR MORTE RETIFICAÇÃO RELATÓRIO TÉCNICO TCE MARIA VANETE MARQUES DE OLIVEIRA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 474/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 336023/2019, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 058/2021/MTPREV, de 04.02.2021, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão, ao Sr. Wanderley Alfredo de Souza Figueiredo, portador do RG n.º 0527830-9 SJ/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990...”

LEIA-SE:

“...fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990...”

Cuiabá-MT, 17 de setembro de 2021.

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