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D.O. nº28087 de 20/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 474 2021 PENSÃO POR MORTE RETIFICAÇÃO RELATÓRIO TÉCNICO TCE WANDERLEY ALFREDO DE SOUZA FIGUEIREDO
D.O. nº28087 de 20/09/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 467 2021 PENSÃO POR MORTE RETIFICAÇÃO RELATÓRIO TÉCNICO TCE MARIA VANETE MARQUES DE OLIVEIRA

D.O. nº28088 de 21/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 478 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 482021 137 APARECIDA FERNANDES DE ARRUDA BOTELHO E FILHA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 467/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 2110/2017, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 19.478/2017, de 01.08.2017, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de aposentadoria, a Srª Maria Vanete Marques de Oliveira, portadora do RG nº 92002224234/SSP/CE, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 20- DOU de 19.12.1998, c/c os termos do Art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 10.079, de 04.04.2014...”

LEIA-SE:

“... c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990...”

Cuiabá-MT, 17 de setembro de 2021.

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