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D.O. nº28085 de 16/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1480/2021/SEPLAG
D.O. nº28085 de 16/09/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1292/2021/SEPLAG

D.O. nº28086 de 17/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1485/2021/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1292/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº 269930/2021, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a 3ª prorrogação do Ato nº 28.922/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 30/10/2018, que trata da cessão por requisição eleitoral de BENEDITA SEBASTIANA DA SILVA, Técnica do Meio Ambiente, Matrícula Funcional nº 83104/1, lotada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá - MT, pelo período de 16 de agosto de 2021 a 15 de agosto de 2022, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017 e Resolução TRE-MT n° 611/2009.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de julho de 2021.

*Republica-se por ter sair incorreto o Ato Administrativo nº 1484/2021/SEPLAG, no Diário de 15/09/2021, às páginas 03.

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