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D.O. nº28085 de 16/09/2021
PORTARIA Nº 766/2021/GBSES
D.O. nº28085 de 16/09/2021

PORTARIA Nº 767/2021/GBSES

D.O. nº28085 de 16/09/2021
PORTARIA Nº 768/2021/GBSES

PORTARIA Nº 767/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e,

CONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº. 657/2021/GBSES, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de agosto de 2021, sob a edição nº. 28.071 e que ordenou o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal dos leitos clínicos, disponibilizados ao Sistema Único de Saúde (SUS), referente à competência de maio de 2021, para o município de Santa Terezinha/MT;

CONSIDERANDO que houve a publicação de instrumento em duplicidade sob a Portaria Nº. 702/2021/GBSES, publicada no Diário Oficial do Estado sob a edição nº 28.075, de 31 de agosto de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR na integra a Portaria Nº 702/2021/GBSES, publicada no Diário Oficial Nº 28.075, de 31 de agosto de 2021, fls. 27/28, que ordenou o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal dos leitos clínicos, disponibilizados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento exclusivo de pacientes acometidos pela COVID-19, referente à competência MAIO/2021, para o município de Santa Terezinha que apresentou documentação conforme solicitado pela Secretaria de Estado de Saúde, totalizando o valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 13 de setembro de 2021.

(Original assinado)

KELLUBY DE OLIVEIRA

Secretária de Estado de Saúde em Exercício

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