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D.O. nº28082 de 13/09/2021
Termo de Suspensão - Processo n. 156410.2021
D.O. nº28083 de 14/09/2021

Termo de Suspensão - CAPIA - 355268.2020

D.O. nº28084 de 15/09/2021
Publicação de Licenças - SUIMIS - 14.09.2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento do pedido de licença relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

355268/2020

Tamara Cristina Tariga

Paulo Roberto do Nascimento

047.391.246-53

PT n° 149885/CAPIA/SUIMIS/2021

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 09 de setembro de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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