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D.O. nº28082 de 13/09/2021
CERTIDÃO DE EXTINÇÃO nº 26/2021
D.O. nº28082 de 13/09/2021

Termo de Suspensão - Processo n. 156410.2021

D.O. nº28083 de 14/09/2021
Termo de Suspensão - CAPIA - 355268.2020

TERMO DE SUSPENSÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve suspender a Licença Prévia nº. 314377/2021 e a Licença de Instalação nº. 73226/2021, do processo nº. 156410/2021, denominado RH Investimento e Participações S.A, em virtude do descumprimento da Lei Complementar Municipal nº. 389/2015, bem como da Lei Complementar Estadual nº. 384/2019, em seu art. 80, conforme despacho exarado pelo Gabinete de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos - GSALARH, datado em 09 de setembro de 2021.

Cuiabá, 10 de setembro de 2021.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SALARH/SEMA-MT

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