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D.O. nº28083 de 14/09/2021
SEMA MADEVALE DOE 14 09 21
D.O. nº28083 de 14/09/2021

Portaria 115 2021 CREF17

D.O. nº28083 de 14/09/2021
RESOLUCAO 036

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17 REGIÃO/MT

PORTARIA CREF17/MT Nº 115/2021 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a substituição de membro titular da comissão permanente de licitação do Conselho Regional de Educação Física do Estado de Mato Grosso - CREF17.

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física do Estado de Mato Grosso - CREF 17/MT, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 40, do Estatuto do CREF17/MT, a Lei nº 9.696, de 01 de setembro de 1998 e o Plenário, e;

CONSIDERANDO a Portaria CREF17/MT Nº 100/2021 de 22 de Fevereiro de 2021 que dispõe sobre a nomeação do Presidente, Pregoeiro Oficial membros da Comissão Permanente de Licitações do Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar abaixo substituição de funcionário para compor a Comissão Permanente de Licitação, que, sob a coordenação do Presidente da CPL, conduzirá os processos licitatórios para aquisição de bens e serviços destinados as operações do CREF17/MT.

Substituir o Funcionário

Cristian Amorim de Magalhães

Nomear a Funcionária

Kedlyn Gonçalves de Oliveira

Art. 2º - Todos os membros da Comissão de Licitação ficarão responsáveis pela habilitação preliminar, inscrição em registro  cadastral, a sua alteração ou cancelamento, bem como pelo processamento e julgamento das propostas juntamente com a Assessoria Jurídica, de forma a atender todos os requisitos e disposições previstas na Lei de Licitação nº 8.666/93.

Art. 3º - O pagamento da Gratificação Especial será devido aos membros que efetivamente participarem ou atuarem na Comissão de Licitação e equipe de apoio ao Pregão, incluindo o seu Presidente/Pregoeiro e terá o valor único e igual para todos os membros R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais).

Art. 4º - Será devido o pagamento da Gratificação ao membro suplente quando formalmente designado para substituição de membro efetivo, nos casos de impedimentos previstos na Lei Complementar nº 46/94, art. 57, I, II e III, art. 115 e no art. 122 I, II, III, IV e X.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se. Publique-se. Notifica-se.

Cuiabá-MT, 13 de setembro de 2021.

EDSON LUIZ MANFRIN

Presidente do CREF17/MT

CREF 000038-G/MT

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