Legislação

EXTRATO

8º TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO 4/2018

CIA 0134761-92.2017.8.11.0000

CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CONVENENTE MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT

CNPJ: 15.023.898/0001-90

OBJETO: Alterar, em parte, a Cláusula Sétima (Da Vigência), item 7.1. do Convênio originariamente firmado entre as partes.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Aditivo do Convênio, será da data de 04/06/2023 até 03/08/2023, nos termos da Lei n. 8.666, de 1993.

Cuiabá, 30 de maio de 2023.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo