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D.O. nº28080 de 09/09/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
D.O. nº28082 de 13/09/2021

EXTRATO DE TERMO ADITIV1

D.O. nº28082 de 13/09/2021
RESULTADO PE 057 2021

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0003410/2021-18. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 73/2019. Locatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Locadores: Juliana Berton Ferreira, CPF nº 384.xxx.xxx-29 e Alexsandro de Oliveira Prado, CPF nº 988.xxx.xxx-49. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 73/2019, destinado à instalação e funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Tabaporã/MT, bem com a Inclusão de cláusula que trata da proteção de dados pessoais, em virtude da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD”). Prazo: Prorroga-se o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com efeitos a partir do dia 09 de setembro de 2021. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2005.9900, Natureza de Despesa: 3390.3600, Fonte de Recurso: 100 / 300. Assinado: Em Cuiabá/MT, 08 de setembro de 2021. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Juliana Berton Ferreira e Alexsandro de Oliveira Prado - Locadores.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0002467/2021-65. Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 133/2017. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: CONCREMAX CONCRETO, ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., CNPJ/MF 15.378.979/0001-03. Objeto: Modificar o valor do contrato, em razão da necessidade de atualizar os itens da planilha orçamentária, devido a incompatibilidade de informações que consta na planilha licitada. Valor por serviços extracontratuais: R$ 159.349,15 (Cento e cinquenta e nove mil, trezentos e quarenta e nove reais e quinze centavos), equivalente a 0,985556474% (positivo) do valor do contrato. E, em virtude da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD”), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, é ainda o presente aditivo para incluir na cláusula “CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA”, os itens que tratam da proteção de dados pessoais. Forma de pagamento: Ordem bancária. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 3549.0500, Natureza de Despesa: 4490.5100, Fonte de Recurso: 100/300. Assinado: Em Cuiabá/MT, 09 de setembro de 2021. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Jorge Antonio Pires de Miranda - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0009073/2019-92. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 55/2021. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Fornecedora: GDD EDITORA GRÁFICA EIRELI. CNPJ 30.597.675/0001-20. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para confecção de livretos do Estatuto da Criança e Adolescente para disponibilização entre as Promotorias de Justiça do Estado de Mato Grosso, de acordo com as especificações técnicas e quantidades constantes no termo de referência - anexo i do edital, do Pregão Eletrônico nº 044/2021. Valor registrado: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 27979900 / 27989900, Natureza de Despesa: 3390.3000, Fonte de Recurso: 100/300. Validade: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 02 de setembro de 2021. Assinam: Deosdete Cruz Junior - Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo - em substituição e Daniel Henrique de Almeida Marques - Representante da empresa fornecedora.

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