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D.O. nº28080 de 09/09/2021
EXTRATO DE CONTRATO
D.O. nº28080 de 09/09/2021

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

D.O. nº28082 de 13/09/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIV1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0003357/2020-94. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 92/2020. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: SANTOS PRESTADORA DE SERVIÇO & COMÉRCIO, CNPJ/MF 22.389.675/0001-07. Objeto: Interrupção do período suspensivo estabelecido no, em razão da ausência de normalidade total das atividades na sede da Procuradoria Geral de Justiça e enquanto mantida a excepcionalidade que lhe deu origem, qual seja, a situação de anomalia imposta pela pandemia do Novo Coronavírus; Redução do valor pactuado na avença, na monta de 50% (cinquenta por cento), a título de moratória, passando de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) mensais para R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais) mensais, sendo que a diferença ora concedida será normalizada futuramente, após a adoção da quinta etapa do Plano de Retomada do Trabalho Presencial (PRTP) no âmbito do MPMT, bem como do horário de funcionamento; Retificação do item 2.2.2. da Cláusula Segunda do Contrato

92/2020, para estabelecer novo horário de funcionamento da lanchonete/cantina, que passa a ser das 10h às 18h, de segunda a sexta-feira, respeitando-se eventual chamamento aos sábados conforme disposto em contrato. Assinado: Em Cuiabá/MT, 31 de agosto de 2021. Assinam: Deosdete Cruz Junior - Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo - em substituição e Leonardo Edevaldo Sampaio de Araújo - Representante da empresa contratada.

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