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PORTARIA Nº 586/2021/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º. Designar para fiscalização do Acordo de Cooperação, os respectivos servidores:

Acordo de Cooperação N° 059/2021- Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso.

Processo: 55856/2021          Valor: Sem incidência de valor.

Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação a convergência de interesses entre as entidades signatárias para a realização de eventos educacionais durante o Programa denominado “Mutirão Rural”, a ser realizado em parceria com a Cooperada, que tem por escopo principal o desenvolvimento de ações sociais de inclusão e cidadania voltadas para a sociedade do meio rural, por meio do oferecimento de serviços de utilidade pública, conforme descrito no Projeto que passa a fazer parte integrante deste Acordo, independente de transcrição.

Fiscal e Gestora Titular: Rosane Gerda Prachthäuser Pölzl - (250698)

Fiscal e Gestora Substituta: Zoraide Barbosa Almeida Urcino - (14467)

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 09 de setembro de 2021.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN/MT

Original Assinado*

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*