Legislação

D.O. nº28510 de 30/05/2023
AVISO DE ADIAMENTO 092023

D.O. nº28510 de 30/05/2023

PORTARIA Nº 675/2023/DPG - Designar, para atuarem como representantes da Defensoria Pública do Estado de Mato grosso, junto às Comissões Temáticas do CONDEGE

D.O. nº28510 de 30/05/2023
PORTARIA Nº 676/2023/DPG - Designar o Defensor Público Jardel Mendonça Santana Marquez, para compor a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso

PORTARIA Nº 675/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a necessidade de promover eficiência e aprimoramento dos trabalhos no âmbito do Conselho Nacional de Defensores Gerais (CONDEGE);

CONSIDERANDO a importância do fortalecimento do acesso à justiça e a garantia dos direitos humanos como pilares fundamentais da atuação das Defensorias Públicas;

CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver estratégias de gestão institucional e tecnológica que otimizem os recursos das Defensorias Públicas;

CONSIDERANDO a relevância da defesa das prerrogativas da Defensoria Pública e dos Defensores Públicos para o pleno exercício de suas atribuições;

CONSIDERANDO a valorização da pesquisa, estudos e produção jurídica como instrumentos para o aprimoramento da atuação defensorial;

CONSIDERANDO a solicitação do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), visando a atualização da representação da Defensoria Pública-Geral de Mato Grosso nas Comissões Temáticas;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 1391/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, para atuarem como representantes da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, junto às Comissões temáticas do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Geral (CONDEGE), os seguintes Defensores, Defensoras e Servidores:

Comissão	Condição	Representante
Comissão Criminal Permanente	Titular	Gisele Chimatti Berna
Comissão Criminal Permanente	Suplente	Paulo Roberto da Silva Marquezini

Comissão	Condição	Representante
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana	Titular	Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana	Suplente	Fábio Barbosa

Comissão	Condição	Representante
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor	Titular	Carlos Eduardo Freitas de Souza

Comissão	Condição	Representante
Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente	Titular	Cleide Regina Ribeiro Nascimento
Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente	Suplente	Nelson Gonçalves Júnior

Comissão	Condição	Representante
Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher	Titular	Rosana Leite Antunes de Barros
Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher	Suplente	Tathiana Torchia Franco

Comissão	Condição	Representante
Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias	Titular	Fábio Barbosa

Comissão	Condição	Representante
Comissão Especializada em Escolas Superiores e Centros de Estudos das Defensorias Públicas	Titular	Paulo Roberto da Silva Marquezine

Comissão	Condição	Representante
Comissão Nacional de Execução Penal	Titular	Giovanna Marielly da Silva Santos
Comissão Nacional de Execução Penal	Suplente	Paulo Roberto da Silva Marquezine

Comissão	Condição	Representante
Comissão Especializada de Saúde Pública	Titular	Fábio Barbosa
Comissão Especializada de Saúde Pública	Suplente	Fernanda Maria Cícero de Sá França

Comissão	Condição	Representante
Comissão Especial de Métodos Consensuais de Tratamento de Conflitos	Titular	Elianeth Gláucia de Oliveira Nazário
Comissão	Condição	Representante
Comissão de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais	Titular	Fabio Barbosa
Comissão de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais	Suplente	Janaina Osaki Yumi

Comissão	Condição	Representante
Comissão Especializada em Atuação nos Tribunais	Titular	Helyodora Carolyne Almeida Bento
Comissão Especializada em Atuação nos Tribunais	Suplente	Tânia Regina de Matos

Comissão	Condição	Representante
Comissão de Tecnologia	Titular	Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz
Comissão de Tecnologia	Suplente	Felipe Douglas Machado da Cunha

Comissão	Condição	Representante
Comissão Especializada de Proteção de Dados	Titular	Rogério Borges Freitas
Comissão Especializada de Proteção de Dados	Suplente	Fernando Lopes

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 29 de maio de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28510 de 30/05/2023AVISO DE ADIAMENTO 092023

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PORTARIA Nº 675/2023/DPG - Designar, para atuarem como representantes da Defensoria Pública do Estado de Mato grosso, junto às Comissões Temáticas do CONDEGE

D.O. nº28510 de 30/05/2023PORTARIA Nº 676/2023/DPG - Designar o Defensor Público Jardel Mendonça Santana Marquez, para compor a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso

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PORTARIA Nº 676/2023/DPG - Designar o Defensor Público Jardel Mendonça Santana Marquez, para compor a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso