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AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

PROCESSO N. 449966/2021 - RDC Presencial - EDITAL N.018/2021- Objeto: Contratação de empresas de engenharia para execução dos serviços de implantação e pavimentação do complexo viário de acesso à ponte sobre o Rio Cuiabá, no bairro Parque Atalaia, em Cuiabá/MT, com extensão de 3,29 km. Lote: único. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, por meio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n. 056/2020/CGAB/SINFRA, de 17/04/2020, publicada no DOE n. 27.734, de 20/04/2020, páginas 16/17, comunica que após análise do recurso administrativo apresentado pelo Consórcio Oriundi, composto pelas empresas Lotufo Engenharia e Construções Ltda e Rivoli do Brasil SPA, protocolo n.382686/2021, decide: Acolho o parecer 2373/SGAC/PGE/2021, de lavra do Procurador Leonan Roberto de França Pinto, homologado pelo Subprocurador-Geral Waldemar Pinheiro dos Santos, HOMOLOGANDO-O pelos seus próprios fundamentos. Conheço do recurso interposto, dando-lhe provimento, em consonância com a decisão prolatada pela Comissão Permanente de Licitação em fls. 1018-1024, e consequentemente a habilitação do Consórcio ORIUNDI. Informações gerais: telefone n. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 09 de setembro de 2021.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e

Logística do Estado de Mato Grosso

SINFRA - MT