Legislação

D.O. nº28078 de 03/09/2021
Pref de Rondolândia Aviso PE n°302021 DOE 03 09 21

D.O. nº28081 de 10/09/2021

Pref de Rondolândia SEMA DOE 10 09 21

D.O. nº28081 de 10/09/2021
Pref de Rondolânida Aviso PE n°272021 DOE 10 09 21

A Prefeitura Municipal de Rondolândia CNPJ nº 04.221.48./0001-49, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para Manutenção e Conservação de Rodovia Não Pavimenta a ser realizada na MT-198.

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D.O. nº28078 de 03/09/2021Pref de Rondolândia Aviso PE n°302021 DOE 03 09 21

D.O. nº28081 de 10/09/2021

Pref de Rondolândia SEMA DOE 10 09 21

D.O. nº28081 de 10/09/2021Pref de Rondolânida Aviso PE n°272021 DOE 10 09 21

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