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D.O. nº28074 de 30/08/2021
Edital Reunião Extraordinária 01 09 21
D.O. nº28081 de 10/09/2021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_020_2021

D.O. nº28082 de 13/09/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_021_2021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 13/2019 de 02 de janeiro de 2019.

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para pagamento da multa, no prazo de 20 (Vinte) dias úteis a contar da data de publicação deste Edital.

Outrossim, informamos que os valores serão atualizados pelo IPCA, desde a lavratura do auto de infração, como determina Art.. 10º, § Único  do Decreto Nº 1085/2021 e será concedido o desconto de 75% para o pagamento à vista, e demais descontos para o pagamento parcelado, conforme previsto no Art. 11 da Lei 10.957/2017e demais alterações,  (somente para os Autos de Infração emitidos até 31/12/2016), com formalização e  pagamento  até 30/09/2021), e que os valores serão atualizados pelo IPCA, desde a lavratura do auto de infração e será concedido o desconto de 30% para o pagamento à vista, conforme determina  Art.. 2º, § Único  do Decreto Nº 990/2021 (para os Autos de Infração emitidos à partir de 01/01/2017);

O não pagamento no prazo deste edital, ensejará no encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial.

Cuiabá, 10 de Setembro de 2021.

Mauren Lazzareti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

AUTUADO

CPF/ CNPJ

PROCURADOR

Nº A.I

DECISÃO ADM./ACÓRDÃO CONSEMA

VALOR R$

WADSON MEDEIROS JOSETTI

032.922.701-70

-

136987

DECISÃO ADMINISTRATIVA 1290/SGPA/SEMA/2020

2.240,00

ANTONIO LUPERANI

802.201.458-53

-

138721

DECISÃO ADMINISTRATIVA 3195/SGPA/SEMA/2019

25.000,00

ANA PAULA MARANGONI PALHANO

011.563.001-50

-

138741

DECISÃO ADMINISTRATIVA 239/SGPA/SEMA/2020

25.000,00

ALAIDES RODRIGUES DE MOURA

333.511.801-44

-

4908

DECISÃO ADMINISTRATIVA 465/SGPA/SEMA/2020

1.058,00

ADELMO GONZAGA DE SOUZA

617.008.781-15

-

153032

DECISÃO ADMINISTRATIVA 5244/SGPA/SEMA/2020

2.060,00

ADAIR BORGES PEREIRA

008.695.761-94

-

35G

DECISÃO ADMINISTRATIVA 4318/SGPA/SEMA/2020

244.300,00

APARECIDO RODRIGES

024.933.178-07

-

123265

DECISÃO ADMINISTRATIVA 2741/SGPA/SEMA/2020

1.400,00

AVANILSON FERREIRA DIAS

987.652.801-72

-

111545

DECISÃO ADMINISTRATIVA 3103/SGPA/SEMA/2020

1.500,00

CARLOS HUMBERTO SILVA MORBECK

383.902.131-68

-

134336

DECISÃO ADMINISTRATIVA 3192/SGPA/SEMA/2019

4.000,00

CAROLINA AZARIAS PORTO

205.860.781-34

-

133344

DECISÃO ADMINISTRATIVA 4892/SGPA/SEMA/2020

25.000,00

CA IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA

07.095.575/0001-84

-

121128

DECISÃO ADMINISTRATIVA 3748/SGPA/SEMA/2020

13.463,70

CARLOS JOSE SAVIO CARVALHO

288.852.521.68

-

168862

DECISÃO ADMINISTRATIVA 5731/SGPA/SEMA/2020

2.956,00

CARLONE FELIX INACIO

570.496.451.68

-

136522

DECISÃO ADMINISTRATIVA 360/SGPA/SEMA/2020

2.980,00

CATARINO MARQUES DE SENE

488.500.391-15

-

119890

DECISÃO ADMINISTRATIVA 2835/SGPA/SEMA/2020

12.600,00

EVERALDO BATISTA DOS SANTOS

699.017.161-87

-

235

DECISÃO ADMINISTRATIVA 45//SGPA/SEMA/2020

1.180,00

EDSON JOEL DE ALMEIDA MEIRA

482.710.471-91

-

2924

DECISÃO ADMINISTRATIVA 99/SGPA/SEMA/2020

20.000,00

FERNANDO MENDES DE SIQUEIRA

531.389.531-15

-

165180

DECISÃO ADMINISTRATIVA 2938/SGPA/SEMA/2020

2.840,00

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS

23.274.194/0001*19

-

17002E

DECISÃO ADMINISTRATIVA 5802/SGPA/SEMA/2020

6.000.000,00

GONÇALO DO ESPIRITO SANTO E SILVA

346.581.901-25

-

165102

DECISÃO ADMINISTRATIVA 2903/SGPA/SEMA/2020

3.760,00

JOACIR RENAN DE AZEVEDO

594.705.260-15

-

119768

DECISÃO ADMINISTRATIVA 523/SGPA/SEMA/2020

51.181,89

JOECY ARAUJO GONZAGA

695.489.781-72

-

136272

DECISÃO ADMINISTRATIVA 721/SGPA/SEMA/2020

3.000,00

J C IND. COM. IMP.  EXP. DE MADEIRAS EIRELI

31.119.656/0001-14

-

20043063

DECISÃO ADMINISTRATIVA 4995/SGPA/SEMA/2020

60.709,50

JOAO ALVES DE SOUZA

146.465.791-20

-

108085

DECISÃO ADMINISTRATIVA 4836/SGPA/SEMA/2020

27.112,20

LOURENO BUSNELO

274.098.720-04

MARTHA DRANSKI

39629

DECISÃO ADMINISTRATIVA 5451/SGPA/SEMA/2020

54.600,00

L A DE CARVALHO ME

01.739.316/0001-62

CLERISMAR FERREIRA DE OLIVEIRA OAB 19415

133791

DECISÃO ADMINISTRATIVA 5181/SGPA/SEMA/2020

25.000,00

MAURO DE ARAUJO

313.245.841-49

-

131870

DECISÃO ADMINISTRATIVA 3091/SGPA/SEMA/2020

8.820,00

MB MAD. IND. E COM. DE MADEIRAS

09.122.156/0001-10

-

4062

DECISÃO ADMINISTRATIVA 5406/SGPA/SEMA/2020

18.054,60

MLAK COM. E SERVIÇOS EIRELI ME

17.908.981/0001-72

-

47D

DECISÃO ADMINISTRATIVA 4328/SGPA/SEMA/2020

9.202,50

MC RALPH SILVA VIEIRA FERREIRA

992.633.861-53

-

125290

DECISÃO ADMINISTRATIVA 2470/SGPA/SEMA/2020

50.240,00

OSVALDO RAUL LUNARDI

003.158.349-00

-

133524

DECISÃO ADMINISTRATIVA 1555/SGPA/SEMA/2020

5.800,00

OSMIR SANTO PEREIRA

639.197.612-00

-

20203100

DECISÃO ADMINISTRATIVA 5652/SGPA/SEMA/2020

134.635,00

POUSADA BAIA SIÁ MARIANA LTDA ME

20.848.179/0001-49

-

167077

DECISÃO ADMINISTRATIVA 5398/SGPA/SEMA/2020

20.000,00

PAULO CESAR FERREIRA

502.177.716-53

-

125439

DECISÃO ADMINISTRATIVA 2658/SGPA/SEMA/2020

695.420,00

ROBERTO DA SILVA

854.078.951-53

-

1716

DECISÃO ADMINISTRATIVA 3346/SGPA/SEMA/2019

41.100,00

RICARDO GIOTTI

845.976.829-53

-

157438

DECISÃO ADMINISTRATIVA 4810/SGPA/SEMA/2020

2.500,00

RICARDO JOSE KULECICZ

104.613.029-34

-

138862

DECISÃO ADMINISTRATIVA 453/SGPA/SEMA/2020

25.000,00

SERGIO LUIS DOS SANTOS

395.677.101-04

-

117666

DECISÃO ADMINISTRATIVA 4861/SGPA/SEMA/2020

125.000,00
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