Legislação

D.O. nº28080 de 09/09/2021
SEFAZ-DOR-2021/00292

D.O. nº28080 de 09/09/2021

SEFAZ-DOR-2021/00291

D.O. nº28080 de 09/09/2021
SEFAZ-DOR-2021/00290

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00291 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Transferência Orçamentária entre Categorias Econômicas de Despesa por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 11.241 de 04 de novembro de 2020 e Lei nº 11.300 de 27 de janeiro de 2021.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 11.300 de 27 de janeiro de 2021, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Transferência Orçamentária no valor total de R$ 8.083.826,25 (oito milhões e oitenta e três mil e oitocentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos), para atender as programações constantes no Anexo Único de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo:103

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
2941	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO	40.000,00
3006	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO	100.000,00
3022	23601	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO	64.694,25
3053	19101	SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA	30.000,00
3084	21601	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	1.259.965,00
3113	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO	100.000,00
3176	23601	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO	450.000,00
3272	21601	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	500.000,00
3351	23601	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO	50.000,00
3352	23601	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO	40.000,00
3443	23601	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO	60.000,00
3482	23601	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO	20.000,00
3508	25101	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA	341.000,00
3541	23601	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO	65.814,00
3713	22101	SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA	1.028.000,00
3753	16101	SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA	3.334.353,00
3769	23601	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO	200.000,00
3780	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO	150.000,00
3797	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO	100.000,00
3827	19101	SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA	150.000,00
TOTAL			8.083.826,25

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão de transferências de dotações orçamentárias, entre Categorias Econômicas conforme indicado no Anexo Único do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de Setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

ROGERIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

MAURO MENDES FERREIRA

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO

(Assinado Eletronicamente)

Anexo Único	Detalhamento das Dotações Orçamentárias
PROCESSO : 2941	ÓRGÃO : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
12	368	527	2228	Aparelhamento e reaparelhamento das unidades de ensino com equipamentos e mobiliários.	0700	F	Suplementação	4450	100	40.000,00
12	368	527	2228	Aparelhamento e reaparelhamento das unidades de ensino com equipamentos e mobiliários.	0700	F	Anulação	3390	100	40.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Escola atendida (Unidade)	54,00
TOTAL DO PROCESSO	40.000,00
PROCESSO : 3006	ÓRGÃO : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
12	368	527	2217	Reforma e ampliações de espaços educacionais	9900	F	Anulação	3390	100	100.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Reforma de pequeno porte realizada (Unidade)	50,00
12	368	527	2231	Serviço de transporte escolar.	0700	F	Suplementação	4440	100	100.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Aluno atendido/Rural (Percentual)	90,00
TOTAL DO PROCESSO	100.000,00
PROCESSO : 3022	ÓRGÃO : 23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
27	812	521	1256	Fomento a Construção, reforma e manutenção da infraestrutura esportiva e de lazer no estado	0700	F	Suplementação	4440	100	64.694,25
Meta Física Ajustada Neste Processo	Projeto apoiado (Unidade)	1,00
27	811	521	1257	Promoção e qualificação da prática esportiva e de lazer no estado	9900	F	Anulação	3390	100	64.694,25
Meta Física Ajustada Neste Processo	Evento realizado (Unidade)	18,00
TOTAL DO PROCESSO	64.694,25
PROCESSO : 3053	ÓRGÃO : 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
06	181	519	1356	Reestruturação das Unidades da Polícia militar	1000	F	Suplementação	4490	100	30.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Imagem locada (Unidade)	1,00
06	181	519	2738	Manutenção das Unidades da Polícia Militar	9900	F	Anulação	3390	100	30.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Unidades da PM mantida (Unidade)	250,00
TOTAL DO PROCESSO	30.000,00
PROCESSO : 3084	ÓRGÃO : 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
10	301	526	2510	Reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS)	9900	S	Anulação	3390	100	1.259.965,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Município apoiado (Unidade)	141,00
10	302	526	2520	Regionalização das redes de atenção em saúde	9900	S	Suplementação	4441	100	1.259.965,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Município apoiado (Unidade)	141,00
TOTAL DO PROCESSO	1.259.965,00
PROCESSO : 3113	ÓRGÃO : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
12	368	527	2217	Reforma e ampliações de espaços educacionais	9900	F	Anulação	3390	100	100.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Reforma de pequeno porte realizada (Unidade)	50,00
12	368	527	2218	Agenda da Aprendizagem	0500	F	Suplementação	4440	100	100.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Diretriz Implementada (Percentual)	80,00
TOTAL DO PROCESSO	100.000,00
PROCESSO : 3176	ÓRGÃO : 23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
27	812	521	1256	Fomento a Construção, reforma e manutenção da infraestrutura esportiva e de lazer no estado	0600	F	Suplementação	4440	100	450.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Projeto apoiado (Unidade)	1,00
27	812	521	1256	Fomento a Construção, reforma e manutenção da infraestrutura esportiva e de lazer no estado	9900	F	Anulação	3390	100	450.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Projeto apoiado (Unidade)	5,00
TOTAL DO PROCESSO	450.000,00
PROCESSO : 3272	ÓRGÃO : 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
10	302	526	2520	Regionalização das redes de atenção em saúde	9900	S	Suplementação	4441	100	500.000,00
10	302	526	2520	Regionalização das redes de atenção em saúde	9900	S	Anulação	3390	100	500.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Município apoiado (Unidade)	141,00
TOTAL DO PROCESSO	500.000,00
PROCESSO : 3351	ÓRGÃO : 23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
27	812	521	1248	Apoio e Fomento ao desenvolvimento de projetos esportivos e de lazer no estado	0200	F	Suplementação	3340	100	17.949,00
27	812	521	1248	Apoio e Fomento ao desenvolvimento de projetos esportivos e de lazer no estado	0200	F	Suplementação	4440	100	32.051,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Projeto apoiado (Unidade)	1,00
27	812	521	1256	Fomento a Construção, reforma e manutenção da infraestrutura esportiva e de lazer no estado	9900	F	Anulação	3390	100	50.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Projeto apoiado (Unidade)	5,00
TOTAL DO PROCESSO	50.000,00
PROCESSO : 3352	ÓRGÃO : 23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
27	812	521	1248	Apoio e Fomento ao desenvolvimento de projetos esportivos e de lazer no estado	0500	F	Suplementação	4440	100	40.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Projeto apoiado (Unidade)	200,00
27	812	521	1248	Apoio e Fomento ao desenvolvimento de projetos esportivos e de lazer no estado	9900	F	Anulação	3390	100	40.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Projeto apoiado (Unidade)	200,00
TOTAL DO PROCESSO	40.000,00
PROCESSO : 3443	ÓRGÃO : 23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
27	812	521	1256	Fomento a Construção, reforma e manutenção da infraestrutura esportiva e de lazer no estado	0100	F	Suplementação	4440	100	60.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Projeto apoiado (Unidade)	1,00
27	812	521	1256	Fomento a Construção, reforma e manutenção da infraestrutura esportiva e de lazer no estado	9900	F	Anulação	3390	100	60.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Projeto apoiado (Unidade)	5,00
TOTAL DO PROCESSO	60.000,00
PROCESSO : 3482	ÓRGÃO : 23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
27	812	521	1248	Apoio e Fomento ao desenvolvimento de projetos esportivos e de lazer no estado	0500	F	Suplementação	4440	100	20.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Projeto apoiado (Unidade)	200,00
27	812	521	1248	Apoio e Fomento ao desenvolvimento de projetos esportivos e de lazer no estado	9900	F	Anulação	3390	100	20.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Projeto apoiado (Unidade)	200,00
TOTAL DO PROCESSO	20.000,00
PROCESSO : 3508	ÓRGÃO : 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
15	451	338	3117	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	9900	F	Suplementação	3340	100	341.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho pavimentado (Metro quadrado (m2))	24,00
15	451	338	5168	Apoio e execução de obras civis de infraestrutura urbana	9900	F	Anulação	4490	100	341.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra concluída (Unidade)	24,00
TOTAL DO PROCESSO	341.000,00
PROCESSO : 3541	ÓRGÃO : 23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
27	812	521	1248	Apoio e Fomento ao desenvolvimento de projetos esportivos e de lazer no estado	0500	F	Suplementação	4440	100	65.814,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Projeto apoiado (Unidade)	200,00
27	812	521	1256	Fomento a Construção, reforma e manutenção da infraestrutura esportiva e de lazer no estado	9900	F	Anulação	3390	100	65.814,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Projeto apoiado (Unidade)	5,00
TOTAL DO PROCESSO	65.814,00
PROCESSO : 3713	ÓRGÃO : 22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
08	243	512	1432	Implementação do Programa "Ser Criança"	0600	S	Suplementação	4490	300	1.028.000,00
08	243	512	1432	Implementação do Programa "Ser Criança"	0600	S	Anulação	3390	300	1.028.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Criança e adolescente atendidos (Unidade)	1.000,00
TOTAL DO PROCESSO	1.028.000,00
PROCESSO : 3753	ÓRGÃO : 16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
04	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Suplementação	4490	100	3.334.353,00
04	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Anulação	3390	100	3.334.353,00
TOTAL DO PROCESSO	3.334.353,00
PROCESSO : 3769	ÓRGÃO : 23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
27	812	521	1248	Apoio e Fomento ao desenvolvimento de projetos esportivos e de lazer no estado	0300	F	Suplementação	4440	100	200.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Projeto apoiado (Unidade)	200,00
27	812	521	1256	Fomento a Construção, reforma e manutenção da infraestrutura esportiva e de lazer no estado	9900	F	Anulação	3390	100	200.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Projeto apoiado (Unidade)	5,00
TOTAL DO PROCESSO	200.000,00
PROCESSO : 3780	ÓRGÃO : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
12	368	527	2217	Reforma e ampliações de espaços educacionais	9900	F	Anulação	3390	100	150.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Reforma de pequeno porte realizada (Unidade)	50,00
12	368	527	2224	Modernização dos serviços de TI na educação	0400	F	Suplementação	4440	100	150.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Serviço de suporte ao atendimento modernizado (Unidade)	17,00
TOTAL DO PROCESSO	150.000,00
PROCESSO : 3797	ÓRGÃO : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
12	368	527	2217	Reforma e ampliações de espaços educacionais	0600	F	Suplementação	4440	100	100.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Prédio educacional reformado (Unidade)	3,00
12	368	527	2231	Serviço de transporte escolar.	9900	F	Anulação	3390	100	100.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Aluno atendido / Educação Especial (Percentual)	100,00
TOTAL DO PROCESSO	100.000,00
PROCESSO : 3827	ÓRGÃO : 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
06	181	519	1356	Reestruturação das Unidades da Polícia militar	0600	F	Anulação	4490	100	150.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Imagem locada (Unidade)	1,00
06	181	519	1356	Reestruturação das Unidades da Polícia militar	9900	F	Suplementação	3390	100	150.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Imagem locada (Unidade)	1,00
TOTAL DO PROCESSO	150.000,00
Para termos e siglas utilizados neste Decreto, consultar Glossário publicado por meio da Portaria nº 038/2018/GS/SEPLAN/MT, D.O. de 14/11/2018, página 36,disponível também em www.seplag.mt.gov.br (orçamento/manuais).

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