Legislação

D.O. nº28510 de 30/05/2023
404 BARRA DO GARÇAS MARÇO 2023

D.O. nº28510 de 30/05/2023

405 PORTARIA Nº 000 2023 SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS CTR 1302022 1042021 PUBLICAR 26052023

D.O. nº28511 de 31/05/2023
410 Leitos Extras 2905 18h GBSAREG ok

PORTARIA Nº 405/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, retroativos a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 130/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 24/04/2023 A 29/06/2023
FORNECEDOR: MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR - HR SORRISO
DE: Bruna Lemes Alves - Matricula: 280944	PARA: Luana Mônica de Jesus Souza - Matricula: 305618
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL - HR SORRISO
DE: Maria Natália Conceição de Sousa - Matrícula: 281800	PARA: Caroline Eduarda Pauletti - Matricula: 325975
CONTRATO Nº 104/2021/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 17/04/2023 A 11/05/2024
FORNECEDOR: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA SÃO BENEDITO LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR
DE: Juliano Silva Melo - Matricula: 120223/1	PARA: Elaine Cristina de Oliveira -Matrícula: 93983
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR
DE: Elaine Cristina de Oliveira -Matrícula: 93983	PARA: Juliana Maria Godoi de Lima- Matricula: 296166
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL
DE: Paula Viviana Queiroz Dantas de Assis - Matrícula: 96169	PARA: Klaucia Rodrigues Vasconcelos - Matricula: 12036

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 29 de maio de 2023.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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