Legislação

D.O. nº28080 de 09/09/2021
PORTARIA N.296/2021

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PORTARIA N.298/2021

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PORTARIA N.380/2021

Portaria n.º 298/2021 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ITAMAR CLEITON SOUZA XAVIER, matrícula 242134, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407, lotado no órgão POLICIA JUDICIARIA CIVIL, nos termos do processo 346/2021-139:

Averbem-se: 7 Anos, 7 Meses e 26 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/11/2004 a 16/11/2004	16 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	05001260.1.00116/19-5	VENDEDOR
01/12/2004 a 30/11/2005	1 Ano	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	05001260.1.00116/19-5	NÃO INFORMADO
01/02/2006 a 28/02/2006	28 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	05001260.1.00116/19-5	VENDEDOR
01/11/2006 a 31/08/2009	2 Anos, 10 Meses e 1 Dia	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	05001260.1.00116/19-5	VENDEDOR
08/03/2010 a 31/05/2010	2 Meses e 24 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	05001260.1.00116/19-5	AUXILIAR DE VENDAS
01/07/2010 a 17/09/2010	2 Meses e 17 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	05001260.1.00116/19-5	AUXILIAR DE VENDAS
22/09/2010 a 31/03/2012	1 Ano, 6 Meses e 9 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	05001260.1.00116/19-5	VENDEDOR
01/01/2006 a 31/01/2006	1 Mês e 1 Dia	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	05001260.1.00116/19-5	NÃO INFORMADO

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/07/2012 a 22/12/2012	5 Meses e 22 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	05001260.1.00116/19-5	NÃO INFORMADO

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/02/2013 a 28/03/2014	1 Ano, 1 Mês e 28 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	05001260.1.00116/19-5	NÃO INFORMADO

OBS: Foram omitidos os períodos de 01/10/2004 á 31/10/2004, 17/11/2004 á 30/11/2004, 01/12/2005 a 31/12/2005, 01/03/2006 á 29/09/2006, 01/09/2009 á 23/09/2009, 01/06/2010 á 30/06/2010, por não constar a contribuição previdenciária.

Cuiabá-MT, 3 de Setembro de 2021.

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