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D.O. nº28080 de 09/09/2021
PORTARIA N.186/2021
D.O. nº28080 de 09/09/2021

PORTARIA N.296/2021

D.O. nº28080 de 09/09/2021
PORTARIA N.298/2021

Portaria n.º 296/2021 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ROBERTO SILVA PIRES, matrícula 52955, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 200/2021-139:

Averbem-se: 3 Anos, 3 Meses e 14 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/06/1987 a 30/11/1988

1 Ano e 6 Meses

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

08001290.1.01102/21-6

Não informado

01/02/1993 a 31/10/1993

9 Meses

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

08001290.1.01102/21-6

Não informado

01/12/1993 a 31/01/1994

2 Meses

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

08001290.1.01102/21-6

Não informado

17/02/1994 a 31/12/1994

10 Meses e 14 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

08001290.1.01102/21-6

Professor

OBS: O período de 17/02 a 31/12/1994 será computado para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos dos §§ 5º, do artigo 40 e 8º, do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 21 de Julho de 2021.

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