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D.O. nº28080 de 09/09/2021
Portaria 502021UNISECORGSSINFRA PAD 4509112018
D.O. nº28080 de 09/09/2021

Portaria 512021UNISECORGSSINFRA PAD 4509142018

D.O. nº28086 de 17/09/2021
PORTARIA Nº 102 2021 IC Nº 0292017 ANTONIO CARLOS TENUTA

PORTARIA Nº 51/2021/UNISECOR/GS/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 75, § 1º, da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, e pelo artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual;

Considerando o pedido de recomposição no Processo Administrativo Disciplinar nº nº 450914/2018;

Considerando os princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Recompor a Comissão Disciplinar do processo acima referido, designando, sob a presidência do primeiro, os servidores Jonathas Cosme Melo Silva, Dionizio Alves de Souza, e Rubens Matos Cunha Júnior, para dar continuidade aos trabalhos.

Art. 2º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 01 de setembro de 2021.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA

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