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D.O. nº28080 de 09/09/2021
Portaria 512021UNISECORGSSINFRA PAD 4509142018
D.O. nº28086 de 17/09/2021

PORTARIA Nº 102 2021 IC Nº 0292017 ANTONIO CARLOS TENUTA

D.O. nº28086 de 17/09/2021
PORTARIA Nº 101 2021 IC Nº 010 2014 SOTEF FABRÍCIO SOUZA

PORTARIA Nº 102/2021/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 029/2017/SINFRA, firmado com a empresa CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA., cujo objeto é a Obras de Pavimentação de Rodovia, da Rodovia MT - 388 - Rio Juruena, Campos de Júlio - Alcomat, Subtrecho II: Entr: BR - 364 - Fazenda Formiga - Alcomat, segmento 02 (estaca 14+11,46M à estaca 2.300), numa extensão de 45,71 Km.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor Eng.° ANTONIO CARLOS TENUTA -Matrícula n° 80964, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores Eng.° MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA - Matrícula n° 82210 (Substituto 1) e Eng° ZENILDO PINTO DE CASTRO FILHO -Matrícula n° 81441 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTANA (COORDENADORA SUEF I), MARISOL CASTRO SODRÉ SUB I e JULIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01/09/2021, revogando as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de Setembro de 2021.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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