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D.O. nº28080 de 09/09/2021

DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - Declaro para os devidos fins que o Projeto da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, para substituição de pontes de madeira por Aduelas Celular de Concreto, a serem instaladas nas estradas do Município de Bom Jesus do Araguaia-MT, conforme coordenadas abaixo: 1. ESTRADA VICINAL - coordenada 12º23’40”S 51º31’02”W; 2. ESTRADA VICINAL MURERÉ - coordenada 12º17’16”S 51º23’17”W; 3. ESTRADA VICINAL MURERÉ - coordenada 12º19’36”S 51º21’48”W; 4. RODOVIA MT 243 - coordenada 12º26’38”S 51º27’26”W; 5. RODOVIA MT 243 - coordenada 12º26’03”S 51º27’32”W. Estando ainda, em conformidade com as normas desta Prefeitura no que se refere ao uso e ocupação do solo, não havendo restrições à execução do mesmo. Bom Jesus do Araguaia, 30 de agosto de 2021.MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL