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D.O. nº28079 de 08/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 406 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021000878 JOAQUIM IAGO MACEDO PIRES
D.O. nº28080 de 09/09/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 416 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001048 GILDO LINS LIMA

D.O. nº28080 de 09/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 415 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001051 JUCÉLIA REZENDE DE MENDONÇA PESSOA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 416/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, e § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2021.0.01048, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 13.06.2021, em caráter vitalício, ao Sr. Gildo Lins Lima, RG n.º 2187122-1 SESP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Izabel Cristina das Chagas Lima, ocorrido em 13.06.2021, aposentada pela Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional de Apoio em Serviços de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “007”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 08 de setembro de 2021.

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