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D.O. nº28079 de 08/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 411 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 1722021 137 MARILENE MARIA DE OLIVEIRA TEOFILO
D.O. nº28079 de 08/09/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 412 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 202100143 SERGIO BAPTISTA DA SILVA

D.O. nº28079 de 08/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 407 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001157 MARCIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS

ATO ADMINISTRATIVO N.º 412/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020 c/c o artigo 247, inciso I e artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2021.0.01043, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 04.04.2021, ao Sr. Sergio Baptista da Silva, RG nº 1004200241/SSP-RS, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria Ignez Deschamps Cavalcanti Baptista, ocorrido em 04.04.2021, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Analista de Desenvol. Econ. Social, Classe “A”, Nível “010”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de setembro de 2021.

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