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D.O. nº28079 de 08/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 410 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001114 DURVAL ANTONIO DA SILVA
D.O. nº28079 de 08/09/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 411 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 1722021 137 MARILENE MARIA DE OLIVEIRA TEOFILO

D.O. nº28079 de 08/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 412 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 202100143 SERGIO BAPTISTA DA SILVA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 411/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item “6”, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 172/2021-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 12.07.2021, a Sra. Marilene Maria de Oliveira Teofilo, RG nº 1111900/SSP-GO, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Jose Eliotério Teofilo, ocorrido em 12.07.2021, aposentado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “C”, Nível “007”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de setembro de 2021.

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