Legislação

D.O. nº28078 de 03/09/2021
PORTARIA Nº 083/2021/CEE/MT

D.O. nº28079 de 08/09/2021

Portaria nº 585 21 Dispõe sobre designação de fiscais de contratos de serviços no âmbito da SEDUC

D.O. nº28079 de 08/09/2021
Portaria nº 586 21 Dispõe sobre a cessação da designação de Eulália Sandra Zambiasi de Assessora Pedagógica em Juína

PORTARIA Nº 584/2021/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a Designação de Fiscais de Contratos de Serviços no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o inciso III, do Art. 58, §§ 1º e 2º e caput do Art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, parágrafo único e Art. 102, caput e parágrafo único do Decreto Estadual nº 7.217 de 14 de março de 2006 e suas alterações;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo único desta Portaria, para exercerem a função de fiscalização de contrato e fiscalização de passagens terrestres:

I - Os fiscais designados para contratos em andamento terão apenas o intuito de finalizá-los, não sendo os mesmos responsáveis por ações tomadas nos processos em anos anteriores.

Art. 2º Os designados deverão observar e cumprir a Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

Art. 3º Esta Portaria terá sua validade a partir da publicação.

Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 30 de agosto de 2021.

(Original assinado)

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

ANEXO ÚNICO

Nº CONTRATO	FORNECEDOR	SERVIDOR / FISCAL
032/2020	ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA	Gestor: Adonezedeck da Mota Silva, CPF nº 86940520163, Matrícula:131420 Fiscal: Walnil de Matos Barreto Filho CPF nº 208.870.781-68, Matrícula 47038 Suplente de Fiscal: Mikaelle Larissa Neves de Oliveria CPF nº 06221205140, Matrícula 297042
051/2020	ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA	Gestor: Adonezedeck da Mota Silva, CPF nº 86940520163, Matricula131420 Fiscal: Mikaelle Larissa Neves de Oliveira, CPF nº 06221205140, Matrícula 297042 Suplente de Fiscal: Walnil de Matos Barreto Filho, CPF nº 208.870.781-68, Matricula 47038
054/2020	ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA	Gestor: Adonezedeck da Mota Silva, CPF nº 86940520163, Matricula:131420 Fiscal: Walnil de Matos Barreto Filho, CPF nº 208.870.781-68, Matrícula 47038 Suplente de Fiscal: Mikaelle Larissa Neves de Oliveria, CPF nº 06221205140 Matricula 297042
055/2020	ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA	Gestor: Adonezedeck da Mota Silva, CPF nº 86940520163, Matricula131420 Fiscal: Walnil de Matos Barreto Filho, CPF nº 208.870.781-68, Matrícula 47038 Suplente de Fiscal: Mikaelle Larissa Neves de Oliveira, CPF nº 06221205140 Matrícula 297042
056/2020	ARARAUNA TURISMO ECOLOGICO LTDA	Gestor: Adonezedeck da Mota Silva, CPF nº 86940520163, Matricula131420 Fiscal: Walnil de Matos Barreto Filho, CPF nº 208.870.781-68, Matrícula 47038 Suplente de Fiscal: Mikaelle Larissa Neves de Oliveira, CPF nº 06221205140, Matrícula 297042
057/2020	ARARAUNA TURISMO ECOLOGICO LTDA	Gestor: Adonezedeck da Mota Silva, CPF nº 86940520163, Matricula131420 Fiscal: Walnil de Matos Barreto Filho, CPF nº 208.870.781-68, Matrícula 47038 Suplente de Fiscal: Mikaelle Larissa Neves de Oliveira, CPF nº 06221205140, Matrícula 297042
058/2020	ARARAUNA TURISMO ECOLOGICO LTDA	Gestor: Adonezedeck da Mota Silva, CPF nº 86940520163, Matricula131420 Fiscal: Mikaelle Larissa Neves de Oliveira, CPF nº 06221205140, Matrícula 297042 Suplente de Fiscal: Walnil de Matos Barreto Filho, CPF nº 208.870.781-68, Matrícula 47038
059/2020	ARARAUNA TURISMO ECOLOGICO LTDA	Gestor: Adonezedeck da Mota Silva, CPF nº 86940520163, Matrícula 131420 Fiscal: Mikaelle Larissa Neves de Oliveira, CPF nº 06221205140, Matrícula 297042 Suplente de Fiscal: Walnil de Matos Barreto Filho, CPF nº 208.870.781-68, Matrícula 47038
060/2020	ARARAUNA TURISMO ECOLOGICO LTDA	Gestor: Adonezedeck da Mota Silva, CPF nº 86940520163, Matrícula nº 131420 Fiscal: Mikaelle Larissa Neves de Oliveira, CPF nº 06221205140, Matrícula 297042 Suplente de Fiscal: Walnil de Matos Barreto Filho, CPF nº 208.870.781-68, Matrícula 47038
061/2020	ARARAUNA TURISMO ECOLOGICO LTDA	Gestor: Adonezedeck da Mota Silva, CPF nº 86940520163, Matrícula 131420 Fiscal: Mikaelle Larissa Neves de Oliveira, CPF nº 06221205140, Matrícula 297042 Suplente de Fiscal: Walnil de Matos Barreto Filho, CPF nº 208.870.781-68, Matrícula 47038
062/2020	ARARAUNA TURISMO ECOLOGICO LTDA	Gestor: Adonezedeck da Mota Silva, CPF nº 86940520163, Matrícula 131420 Fiscal: Mikaelle Larissa Neves de Oliveira, CPF nº 06221205140, Matrícula 297042 Suplente de Fiscal: Walnil de Matos Barreto Filho, CPF nº 208.870.781-68, Matrícula 47038

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