Legislação

D.O. nº28079 de 08/09/2021
Edital de Notificação

D.O. nº28079 de 08/09/2021

Minuta de Edital de Eliminação de Documentos formatado (1)

D.O. nº28079 de 08/09/2021
Contrato de Doação 017 Prefeitura Juara Proc 6019392019

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA
UNIDADE/SETOR:	GERÊNCIA DE ARQUIVO SETORIAL - GARQ/SEMA

LISTAGEM Nº: 01/2021

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 749, de 2020, publicada no Diário Oficial de 15 de outubro, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2021, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o(a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA eliminará 23,94 metros lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do(a) Arquivo Setorial - GARQ.

ÓRGÃO/ENTIDADE:	SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA
UNIDADE/SETOR:	GERÊNCIA DE ARQUIVO SETORIAL - GARQ

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
029.21	NO PAÍS (missão fora da sede, viagens a serviço no país)	2003	2005	100	Caixa box	Cumpriu temporalidade
029.222	Com ônus para a Instituição. Autorização de afastamento, diárias (inclusive compra de moeda estrangeira), lista de participantes (no caso de comitivas e delegações), passagens, passaportes, prestações de contas, relatórios de viagem e reservas de hotel.	2014	2014	15	Caixa box	Cumpriu temporalidade
033.21	COMPRA (Material de Consumo)	2008	2009	01	Caixa box	Cumpriu temporalidade
033.12	ALUGUEL. COMODATO. LEASING (Material Permanente)	2009	2014	09	Caixa box	Cumpriu temporalidade
041.011	ÁGUA E ESGOTO	2013	2014	03	Caixa box	Cumpriu temporalidade
041.013	LUZ E FORÇA	2005	2014	04	Caixa box	Cumpriu temporalidade
042.4	ABASTECIMENTO, LIMPEZA, MANUTENÇÃO, REPARO (Veículos)	2007	2010	01	Caixa box	Cumpriu temporalidade
042.12	ALUGUEL (Veículos)	2011	2012	04	Caixa box	Cumpriu temporalidade
049.11	SERVIÇO DE VIGILÂNCIA	2013	2014	14	Caixa box	Cumpriu temporalidade
060.1	PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIÁRIO OFICIAL	2006	2012	05	Caixa box	Cumpriu temporalidade
071.2	SERVIÇOS DE COLETA. TRANSPORTE E ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA AGRUPADA - MALOTE	2014	2014	05	Caixa box	Cumpriu temporalidade
073.2	CONTAS TELEFÔNICAS	2005	2014	10	Caixa box	Cumpriu temporalidade
DATAS LIMITES GERAIS: 2003 à 2014	MENSURAÇÃO TOTAL: 171 caixas boxs = 23,94 ML

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

Cuiabá/MT,02/09/2021

Sara Dantas de Oliveira Perdigão

Gerente de Arquivo Setorial - GARQ

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

Cordialmente,

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA-MT

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