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D.O. nº28078 de 03/09/2021
Publicação Setembro 02
D.O. nº28079 de 08/09/2021

Edital de Notificação

D.O. nº28079 de 08/09/2021
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO n° 13/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n° 27413 de 02 de janeiro de 2019.

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e parágrafos 9º e 10 do Artigo 4º do Decreto nº 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, não existe o n° indicado, recusado a receber, que se mudou, ausente, endereço incompleto, o número da residência não existe, desconhecido ou não procurado e,

Considerando que o Autuado/notificado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

O Autuado, pessoa física, abaixo relacionada, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando ao autuado a apresentação de Defesa Administrativa no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do quinto dia da data da publicação deste Edital, perante este Órgão Ambiental.

Cuiabá, 02 de setembro de 2021.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

Nome do autuado

CPF do autuado/infrator

Processo

Auto de Infração

Edson Ferreira de Castro

026.710.671 - 86

328525/2021

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