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D.O. nº28079 de 08/09/2021
ATO N. 3.869/2021
D.O. nº28079 de 08/09/2021

ATO N. 3.916/2021

D.O. nº28079 de 08/09/2021
ATO N. 3.939/2021

ATO N. 3.916/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, §2° da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e o artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso II e §3º, inciso II todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar n. 79, de 13 de dezembro de 2000 e suas alterações, com proventos calculados pela média conforme disposto no inciso II do § 2º do artigo 20 da Emenda Constitucional Federal n. 103/19 combinado com o exposto no § 2º do artigo 6º da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20, bem como o teor do Processo nº 323666/2021, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). JOSE ORTEGA, portador (a) do RG nº 208298/SSP/MT e do CPF nº 079.987.161-34, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de FISCAL DE TRIBUTOS EST/LC363 C-005, 40 horas semanais de trabalho, contando com 37 Anos, 2 Meses e 26 Dias de tempo total de contribuição, contados até 31 de Agosto de 2021., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no município de CUIABA/MT.

*Republica-se por ter constado a assinatura incorreta no Diário Oficial de 22 de Julho de 2021.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 03 de Setembro de 2021.

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