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ATO N. 3.892/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e artigo 4°, incisos I a V, §s 1º, 2º, 3º, 6º, inciso I e § 7º, inciso I da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei nº 10.177, de 05 de novembro de 2014, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 318401/2021, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). BERENICE MARTINS, portador (a) do RG nº 06536883/SSP/MT e do CPF nº 155.025.701-34, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de APOIO DESENV ECO SOC L 10177/14 D-08, 40 horas semanais de trabalho, contando com 30 Anos, 2 Meses e 5 Dias de tempo total de contribuição, contados até 31 de Agosto de 2021., lotado (a) na SEC EST DE ASSIST SOCIAL E CIDADANIA, no município de CUIABA/MT.

*Republica-se por ter constado a assinatura incorreta no Diário Oficial de 20 de Julho de 2021.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 03 de Setembro de 2021.