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D.O. nº28079 de 08/09/2021
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PORTARIA Nº. 140/2021/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. CRASSO FERREIRA MAIA, matrícula nº 248829, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 028/2021/SECEL, firmado com a empresa GASOLINI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP, CNPJ nº. 03.401.442/0001-38.

Art. 2º Designar o servidor MARIA JESSICA SEVERINO DA SILVA, matrícula nº 302487, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº. 028/2021/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada no fornecimento de Água mineral 200 ml, água mineral 500 ml, garrafão 20 l vazio, gás de cozinha 13 kg e vasilhame de gás de cozinha de 13 kl vazio, em atendimento à demandada Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - MT, adesão à Ata de Registro de Preços nº. 005/2021/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº. 002/2021/SEPLAG, no valor total de R$ 32.275,40 (trinta e dois mil setecentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos) pelo período de 12 (doze) meses, de 18/08/2021 até 17/08/2022.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 18/08/2021.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 03 de Setembro de 2021.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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