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D.O. nº28079 de 08/09/2021
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Portaria nº 1702021 EDITAL MOVIMENTAR ESPORTE Comissão Fiscais

PORTARIA Nº. 142/2021/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. ADRIANO DE JESUS RODRIGUES, matrícula nº 250036, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 033/2021/SECEL, firmado com a empresa EASYTECH INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº. 05.462.543/0001-44.

Art. 2º Designar o servidor MARIA JESSICA SEVERINO DA SILVA, matrícula nº 302487, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº. 033/2021/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O presente instrumento tem por objeto do presente instrumento refere-se à Aquisição de Materiais Permanentes, TELEFONE SEM FIO, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer SECEL/MT, adesão à Ata de Registro de Preços nº 010/2021, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2021/TJ-MT, no valor total de R$ 17.490,00 (dezessete mil quatrocentos e noventa reais) pelo período de 12 (doze) meses, de 30/08/2021 até 29/08/2022.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 30/08/2021.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 03 de Setembro de 2021.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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