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D.O. nº28510 de 30/05/2023
Termo de Cancelamento 216326-2020
D.O. nº28510 de 30/05/2023

GSb Notificação de Barragens Existentes 29.05.2023

D.O. nº28510 de 30/05/2023
Publicação de Licenças SUIMIS 29-05-2023

Notificamos os respectivos proprietários dos imóveis rurais listados a seguir, conforme número de cadastro ambiental rural; providenciar classificação de segurança por meio de cadastro ou outorga de obra hidráulica para barragens existentes, no PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, conforme enquadramento estabelecido pela Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020 atualizada pela instrução normativa 04 de 11 de fevereiro de 2021, na norma vigente, considerando o que dispõe na lei 12334/2010, alterada pela Lei 14066/2020, e termos de referência aplicáveis, disponíveis no seguinte sitio eletrônico: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/recursos-hidricos/category/394-seguran%C3%A7a-de-barragens.

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT138905/2018

Proprietário: 20813691000150 - AGROPECUARIA ESTIVA E PARTICIPACOES LTDA

Nome da Propriedade:FAZENDA ESTIVA

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT8615/2019

Proprietário: 40839850972 - AGRIPINO FRANCISCO ALVES DE QUEIROZ; 03736021119 - MARIA DE FATIMA FERRARI DE QUEIROZ

Nome da Propriedade:FAZENDA BRASILEIRA

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT94516/2018

Proprietário: 08831882104 - Dimas Simões Franco Junior

Nome da Propriedade:FAZENDA PIABAS

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT120934/2017

Proprietário: 14126199802 - CARLOS ANDRE DOGNANI; 19538482816 - VALERIA ROSOLEN VIEIRA DOGNANI

Nome da Propriedade:FAZENDA OURO BRANCO

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT79576/2017

Proprietário: 13515610000170 - SSBAdministração e Participações LTDA

Nome da Propriedade:Fazenda São Francisco do Guaporé

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT158363/2018

Proprietário: 01989910963 - Alceu Elias Feldmann

Nome da Propriedade:Fazenda Vale do Juruena IV

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT139994/2018

Proprietário: 35983620134 - ITAMAR INÁCIO; 77048474149 - EUDER IGNACIO; 90862767172 - ENEIAS IGNACIO; 00377781100 - JOSÉ ALVES FIGUEIREDO JUNIOR; 01971503142 - KELLY PATRICIA DE DOMENICO IGNACIO

Nome da Propriedade:Fazenda Unidas

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT104751/2017

Proprietário: 04939757000104 - COMPANHIA AGROPECUARIA AGROSAN

Nome da Propriedade:FAZENDA AGROSAN V - MAT. 8898

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT73975/2017

Proprietário: 61595853120 - Marcos Antonio Bombarda

Nome da Propriedade:Fazenda Cedral - Marcos A. Bombarda

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT111932/2017

Proprietário: 22665676753 - HUGO WALTER FROTA FILHO

Nome da Propriedade:FAZENDA 3 IRMÃOS DO SUIÁ MISSÚ

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT6182/2017

Proprietário: 58142886120 - JOENIR AUXILIADORA DA SILVA MOREIR

Nome da Propriedade:FAZENDA CAPÃO

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT29620/2017

Proprietário: 74860488172 - PABLO RAFAEL SCHNEIDER

Nome da Propriedade:SÍTIO PAI E FILHO

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT98883/2017

Proprietário: 34033777172 - RICARDO BRONNER

Nome da Propriedade:SÍTIO DOIS IRMÃOS - GLEBA IRIRI

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT48463/2017

Proprietário: 76016862991 - WANDERLEI JOSÉ ULSENHEIMER; 75697149972 - CLEUSETE APARECIDA ULSENHEIMER

Nome da Propriedade:Fazenda Canaã II-A

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT56559/2017

Proprietário: 74686321972 - ALICE DERZBACHER PEREIRA; 63538962987 - CLAUDINEI BATISTA PEREIRA

Nome da Propriedade:SÍTIO SANTO ANTÔNIO

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT108526/2017

Proprietário: 07654938000174 - Teca Florestal e Agropecuária Ltda

Nome da Propriedade:Fazenda Uberaba

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT29188/2018

Proprietário: 67611974904 - ALECIO BRAVIN; 45826013915 - PEDRO GERALDO BRAVIN

Nome da Propriedade:FAZENDA QUEBRA LITRO

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT6285/2017

Proprietário: 47315890963 - Wanderley Pastro

Nome da Propriedade:FAZENDA MARIMBONDO

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT65405/2017

Proprietário: 31952771900 - ANDERSON SEBASTIÃO MARTINS DE OLIVEIRA; 99563509153 - SALETE  DO ROCIO SOARES LEMES M DE OLIVEIRA

Nome da Propriedade:FAZENDA ASMO AGROPECUÁRIA

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT108556/2017

Proprietário: 02033576124 - Katia Margareth Lotti

Nome da Propriedade:Sítio Santa Rita

Fernando de Almeida Pires

(Em substituição)

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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