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D.O. nº28078 de 03/09/2021
Dispensa outorga 284406 2021 e 312457 2021
D.O. nº28078 de 03/09/2021

EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR INERCIA DA LICENÇA 02.09.2021

D.O. nº28078 de 03/09/2021
Publicação de Licenças SUIMIS 02.09.2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inercia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Cáceres/MT, 02 de Setembro de 2021.

Protocolo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

325941/2009

Alberto Freire Garcete

Cleomicio Pereira do Val

08.987.437/0001-72

PT nº 149859/DUDCACERES/SGDD/2021

701844/2010

Maikelin lessandra Straub Takaki

Weber Chimello Balhester ME

07.498.427/0001-00

PT nº 149857/DUDCACERES/SGDD/2021

419470/2015

Alex Sandro Alves de Souza

Ferreira de Carvalho e Carvalho Ltda ME

03.595.692/0001-56

PT nº 149865/DUDCACERES/SGDD/2021

Luiz Sérgio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES

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