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D.O. nº28078 de 03/09/2021
Extrato Uso Insignificante Setembro 01
D.O. nº28078 de 03/09/2021

Dispensa outorga 284406 2021 e 312457 2021

D.O. nº28078 de 03/09/2021
EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR INERCIA DA LICENÇA 02.09.2021

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA torna público as dispensas de outorga de Recursos Hídricos aos seguintes usuários:

MARCELO MASSARU TAKAHASHI, CPF: 616.083.191-72, processo nº 284406/2021, Fazenda Tanque Belo II, zona rural do município de Nossa Senhora do Livramento/MT, dispensado de outorga de direito de uso de recursos hídricos, conforme o Decreto nº 336 de 07/06/2007. Art. 6º. Ao vosso dispor para quaisquer esclarecimentos pelo tel. (65) 3613-7269 ou e-mail: gerenciadeoutorga@sema.mt.gov.br

DIRCEU MUNHOZ RIO SILVEIRA, CPF: 111.338.948-60, processo nº 312457/2021, Sítio Nossa Senhora Aparecida, zona rural do município de Tangará da Serra/MT, dispensado de outorga de direito de uso de recursos hídricos, conforme o Decreto nº 336 de 07/06/2007. Art. 6º. Ao vosso dispor para quaisquer esclarecimentos pelo tel. (65) 3613-7269 ou e-mail: gerenciadeoutorga@sema.mt.gov.br

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