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D.O. nº28077 de 02/09/2021
Portaria nº 589 21 Designa Hortencia Santos Teixeira para responder interinamente pela Coordenadoria de Construções e Reformas
D.O. nº28078 de 03/09/2021

PORTARIA Nº 078/2021 CEE/MT Retificação

D.O. nº28078 de 03/09/2021
PORTARIA Nº 081/ 2021 CEE/MT

PORTARIA N° 078/2021/GAB/CEE-MT (*)

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 209/2005 e no Regimento Interno do CEE-MT, aprovado pelo Decreto Governamental nº 543, de 30 de junho de 2020, e tendo em vista a indicação apresentada na 18ª Sessão Ordinária da Plenária do dia 24 de agosto de 2021,

R E S O L V E:

Art. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 16 de agosto de 2021, o prazo da Comissão Temporária instituída pela Portaria nº 044/2021-GAB/CEE-MT, publicada no D.O.E. de 16 de abril de 2021, pág. 13, para proceder Resolução Normativa especifica para Regulamentação do Sistema Integrado de Processos Educacionais-SIPE do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso-CEE/MT.

1. Alex Vieira Passos - CEPS

2. Fernando Wosgrau - CEPS

3. José Carlos Menegati - CEPS

4. Técnica: Vania da Silva

Parágrafo único - A referida Comissão se organizará de acordo com as estratégias de trabalho que definir de forma a apresentar os resultados dos estudos ao Pleno deste Conselho.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA                                                                                                         PUBLICADA

CUMPRA-SE

Cuiabá, 26 de agosto de 2021

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE/MT

* Republica-se para correção de membros. D.O.E 30/08/2021, pág. 16.

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