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D.O. nº28078 de 03/09/2021
ATO Nº 4477 2021 APOSENTADORIA INVALIDEZ RETIFICAÇÃO PROC 20211200646 IRACI DA SILVA
D.O. nº28078 de 03/09/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 393 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021000879 MAURO ANTONIO FANTINI

D.O. nº28078 de 03/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 392 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001041 ELIANA DA MATA ALMEIDA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 393/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item “6”, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar no 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 225435/2021, da Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão a partir de 29.03.2021, em caráter vitalício, ao Sr. MAURO ANTONIO FANTINI, RG n.º 13117374 SSP/SP, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. ELISABETE APARECIDA ALVES FANTINI, ocorrido em 29.03.2021, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor de Educação Básica, Referência “C-008”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de setembro de 2021.

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