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D.O. nº28078 de 03/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 393 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021000879 MAURO ANTONIO FANTINI
D.O. nº28078 de 03/09/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 392 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001041 ELIANA DA MATA ALMEIDA

D.O. nº28079 de 08/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 404 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021000958 ADENIR AGRIPINA DA SILVA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 392/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item “6”, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 362653/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 11.05.2021, em caráter vitalício, a Sra. ELIANA DA MATA ALMEIDA, RG n.º 1325720-0 SESP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. DORIVAL DE JESUS BUENO, ocorrido em 11.09.2020, aposentado pela Casa Militar, no cargo de APOIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, Classe “C”, Nível “012”, com carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de setembro de 2021.

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