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D.O. nº28510 de 30/05/2023
ATO N. 1.935/2023
D.O. nº28510 de 30/05/2023

ATO N. 1.933/2023

D.O. nº28510 de 30/05/2023
ATO N. 1.934/2023

ATO N. 1.933/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no disposto no artigo 40, § 1º redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como seu inciso II, redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 88, de 07 de maio de 2015 c/c artigo 140-A, § 1º, inciso I e § 2º, inciso II da Constituição Estadual de MT, redação dada pela Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e ainda nos termos dos artigos 1° e 2°, incisos I a V da LCF n° 152, de 03 de dezembro de 2015, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 2023.4.06139, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Compulsoriamente, com proventos proporcionais, o (a) Sr (a). ODETE TIMOTEO DA COSTA, portador (a) do RG nº 8011599721/SSP/RS e do CPF nº 283.123.840-49, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA C-03, 30 horas semanais de trabalho, contando com 14 Anos, 10 Meses e 4 Dias de tempo total de contribuição, contados até 12 de maio de 2023, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 29 de Maio de 2023.

Mauro Mendes Ferreira

Governador do Estado

(Orginal Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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