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D.O. nº28510 de 30/05/2023
ATO N. 1.933/2023
D.O. nº28510 de 30/05/2023

ATO N. 1.934/2023

D.O. nº28510 de 30/05/2023
ATO N. 1.932/2023

ATO N. 1.934/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no disposto no artigo 40, § 1º redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como seu inciso II, redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 88, de 07 de maio de 2015 c/c artigo 140-A, § 1º, inciso I e § 2º, inciso II da Constituição Estadual de MT, redação dada pela Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e ainda nos termos dos artigos 1° e 2°, incisos I a V da LCF n° 152, de 03 de dezembro de 2015, mais as disposições da Lei Complementar n° 501, de 07 de agosto de 2013, altera a LC. nº 321, de 30/06/08, e dá outras providências., bem como o teor do Processo nº 2023.4.06140, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Compulsoriamente, com proventos proporcionais, o (a) Sr (a). ALFREDO COUTINHO DE LARA, portador (a) do RG nº 13119/OAB/MT e do CPF nº 303.723.301-00, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de AGENTE UNIVERSITARIO LC 321 C-006, 40 horas semanais de trabalho, contando com 16 Anos, 11 Meses e 2 Dias de tempo total de contribuição, contados até 16 de abril de 2023, lotado (a) na FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MT, no município de CACERES /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 29 de Maio de 2023.

Mauro Mendes Ferreira

Governador do Estado

(Orginal Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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