Legislação

D.O. nº28075 de 31/08/2021
PUBLICAÇÃO AGROTÓXICOS AGOSTO2021

D.O. nº28078 de 03/09/2021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA

D.O. nº28080 de 09/09/2021
Termo Adit. Confresa

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEA 030 /2021

O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.° 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento

da multa, no prazo de 30 (trinta) dias.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	Protocolo SEPLAG
LUIZ ROBERTO DA SILVA	067.236.948-64	30361/2020	341722/2021
SANTA BARBARA AGROPECUARIA E LOCAÇÃO	12638642/0001-08	30386/2021	341662/2021
CASSEMIRO KONAGESKI	226.815.580-34	010/046/2019	73990/2020
MIGUEL VAZ RIBEIRO	546.125.359-87	021/035/2019	493710/2019
CARLOS CALEGARO	399.735.140-68	28795/2020	339166/2021
JAIR DE MELO (ESPOLIO DE APARECIDO DE MELO)	901.121.991-00	31661/2021	277331/2021
JAIR DE MELO	901.121.991-00	31575/2021	277335/2021
ADEMILSON FISCHER	043.383.981-32	31144/2021	397353/2021
FELIPE BUSS NONATO	014.303.231-32	31634/2021	307337/2021

Original assinada

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEA 031 /2021

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias.

A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	Protocolo SEPLAG
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA	128.738.969-49	42086/2016	24383/2014
BRAZ MARTINS DA SILVA	772.364.321-72	70918/2015	27684/2016
MARCOS EDILSON WURZIUS	601.785.589-15	3398/2017	631038/2017
NILCEIA APARECIDA FERREIRA	835.231.119-00	42087/2016	24348/2017
ANTONIO GOMES DIAS	569.555.751-53	1364/2018	465185/2018
SILVIA MARIA DA ROCHA	069.345.688-42	52107/2016	14462/2017
ABATEDOURO GUARANTÃ	17.130.800/0001-20	92025/2017	96789/2018
ANDERSON THOMAS	000.728.980-46	017/016/2019	95072/2020
ANDERSON THOMAS	007.728.980-46	018/016/2019	95211/2020
TERRA VIVA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA	08.983.879/0001-40	002/068/2009	200493/2014