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D.O. nº28077 de 02/09/2021
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º012/2021
D.O. nº28077 de 02/09/2021

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º011/2021

D.O. nº28083 de 14/09/2021
2º TA DE exec e Vig ao contrato 063 2020 BN Pasqualotto

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º011/2021

Processo n. º:192686/2021

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Locador: Diocese de Primavera do Leste - Paranatinga.         CNPJ: 20.986.630/0012-47.

Objeto:Locação do imóvel para abrigar a Escola Estadual Diniz Alves de Toledo situado na Rua Joaquim Rodrigues Soto n° 38 Bairro Centro no município de Novo São Joaquim-MT.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal.

Valor Global: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais) referente a 12 meses de locação.

Valor Mensal: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) que serão pagos mensalmente.

Ratifica-se a presente Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Parecer Jurídico n° 2.235/SGAC/PGE/2021 e Termo de Referência n° 033/2021- SEDUC/SUPA.

Cuiabá, 31 de Agosto de 2021.

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